Política de privacidade

Versão 1.0 — rascunho para revisão jurídica

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no Inclusivo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. Quem é responsável

• Controladora: a instituição (escola, rede, clínica ou profissional) que cadastra o aluno/paciente. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos preferencialmente a ela.
• Operador: , CNPJ , que fornece a plataforma.
• Encarregado (DPO) do operador:

2. Dados tratados

• Usuários: nome, e-mail, papel, profissão/registro, registros de acesso (data, ação) e dados técnicos necessários à segurança.
• Alunos/pacientes: identificação, dados escolares, responsáveis, e dados pessoais sensíveis — condições de saúde e deficiência, desenvolvimento, avaliações, planos (PEI/PAEE), registros de acompanhamento, documentos e, quando autorizado, imagens.

3. Finalidades e bases legais

• Planejar e acompanhar o atendimento educacional e terapêutico do aluno/paciente, inclusive o cumprimento de obrigações da educação especial (Lei nº 13.146/2015, Decreto nº 12.686/2025 e Portaria MEC nº 421/2026).
• Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse, com consentimento específico e em destaque de ao menos um responsável legal (LGPD, art. 14), registrado por finalidade na plataforma e revogável a qualquer momento.
• Dados de usuários: execução do contrato, segurança e legítimo interesse (prevenção a fraudes e auditoria).

4. Compartilhamento

• Dentro da instituição, apenas com profissionais vinculados ao caso e a coordenação.
• Com profissionais ou instituições externas (ex.: clínica ↔ escola) somente com consentimento do responsável para essa finalidade.
• Com fornecedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail) que atuam como suboperadores, sob contrato e com medidas de segurança equivalentes.
• Com serviços de inteligência artificial apenas com consentimento específico, com dados pseudonimizados e sem uso para treinamento de modelos.

5. Segurança

• Conexões criptografadas (HTTPS) e arquivos anexados cifrados em repouso (AES-256).
• Senhas armazenadas com hash; verificação em duas etapas obrigatória para gestores e coordenação.
• Bloqueio após tentativas de acesso incorretas e registro de auditoria de acessos e alterações.
• Acesso por papel e por vínculo com cada aluno/paciente; cópias de segurança periódicas.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação da instituição com o aluno/paciente e o contrato com o fornecedor, observados prazos legais de guarda (por exemplo, prontuários de saúde — Lei nº 13.787/2018). Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos dos titulares

Responsáveis e titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base no consentimento (LGPD, art. 18). As solicitações devem ser dirigidas à instituição controladora; o operador apoiará a instituição no atendimento. Também é possível contatar o encarregado em ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Usamos apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter o usuário conectado. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento.

9. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas na plataforma.